O Ministério Público Federal recomendou ao TikTok a exclusão de perfis que anunciavam a venda de mercúrio para uso no garimpo ilegal de ouro no Brasil. Em monitoramento realizado em agosto de 2026, o MPF identificou três perfis e 108 publicações que somavam mais de 5,8 milhões de visualizações, com conteúdos em português, espanhol e inglês e contatos para negociação associados a números da China. A recomendação, expedida em 31 de agosto pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, integra inquérito civil de abrangência nacional sobre o uso da rede social na divulgação e negociação ilegal da substância. A plataforma tem 30 dias para responder. As informações são do g1.
Em nota, o TikTok informou que "os conteúdos foram removidos por violar nossas Diretrizes da Comunidade sobre produtos e serviços regulamentados. Proibimos a comercialização, o marketing ou o fornecimento de acesso a produtos e serviços regulamentados, proibidos ou de alto risco."
O que os perfis anunciavam
Os perfis se apresentavam como fábrica situada na "Capital do Mercúrio" — designação do distrito de Wanshan, na província de Guizhou, China, historicamente o maior centro produtor do metal no país — e anunciavam mercúrio com densidade 13,6, pureza de 99,999%, envasado em frascos de 34,5 quilos, o padrão internacional de comercialização, "sem indicação de razão social, endereço ou registro empresarial", segundo a recomendação. As publicações informavam quantidade mínima para compra e formas de envio, e as negociações migravam para aplicativos de mensagens, o que dificulta o rastreamento.
Um dos perfis era direcionado especificamente ao público brasileiro: usava expressões como "No Brasil", "Dono de Garimpo", "Para o seu garimpo" e "Preço de atacado", com hashtags ligadas a garimpo, mineração e ouro no país. No momento do monitoramento, tinha 7.664 seguidores e 26,3 mil curtidas.
Para Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o caso mostra a cadeia do garimpo em sua ponta mais visível. "O ouro ilegal da Amazônia não existe sem mercúrio, e o mercúrio não chega ao garimpo sem uma rede de fornecimento. O que o MPF encontrou é essa rede anunciando em vídeo, com hashtag, para 5,8 milhões de pessoas — em português, dirigido ao 'dono de garimpo'. Não é mercado clandestino; é vitrine. E a vitrine está numa plataforma que fatura com o alcance desses vídeos. Derrubar os perfis é o mínimo; a pergunta do MPF é se houve impulsionamento pago, e essa é a resposta que importa", avalia.
Por que o mercúrio é o veneno do garimpo
O mercúrio é usado para separar o ouro dos sedimentos: misturado ao cascalho, forma uma amálgama com as partículas de ouro, que depois é queimada para evaporar o metal e deixar o ouro "limpo". O vapor vai para o ar; o excesso, para o rio. Na água, bactérias convertem o mercúrio em metilmercúrio, forma que se acumula nos peixes e sobe a cadeia alimentar até as populações indígenas e ribeirinhas que dependem da pesca. O MPF alerta que a substância é altamente tóxica, com efeitos neurológicos irreversíveis, especialmente em gestantes e crianças — danos ao desenvolvimento, tremores, perda de visão e coordenação.
Estudos da Fiocruz e de universidades brasileiras vêm documentando há anos níveis de contaminação por mercúrio acima do limite seguro em comunidades yanomami, munduruku e ribeirinhas do Tapajós, do Madeira e de Roraima — precisamente as regiões onde o garimpo ilegal se expandiu na última década. A crise humanitária no território yanomami, declarada emergência de saúde pública em 2023, teve o mercúrio como um de seus componentes.
O que a lei diz sobre o mercúrio
O Brasil é signatário da Convenção de Minamata, tratado internacional em vigor desde 2017 que restringe o uso, o comércio e as emissões de mercúrio, com foco no garimpo artesanal. Internamente, a importação e o comércio do metal são controlados pelo Ibama e pela Polícia Federal: só empresas cadastradas e com finalidade autorizada podem importá-lo, e o uso em garimpo exige licença ambiental — que, na prática, o garimpo ilegal não tem. A oferta em rede social de mercúrio "para o seu garimpo", com envio internacional e sem razão social, é portanto ilegal em todas as etapas: importação, comércio e uso.
Recomendação: o que o MPF pede
Além da exclusão dos perfis, o MPF pede que o TikTok informe, em 30 dias, se acatará a recomendação, quais medidas foram adotadas e se houve impulsionamento pago ou monetização nos perfis investigados — ou seja, se a plataforma lucrou diretamente com os anúncios. Pede também que a íntegra da recomendação seja divulgada por 30 dias na página inicial do site e do aplicativo, ou, alternativamente, que a empresa publique texto próprio deixando clara a proibição do comércio de mercúrio líquido na rede social.
A recomendação não é ordem judicial: é um instrumento pelo qual o MPF alerta o destinatário sobre uma ilegalidade e pede providências. Se não for atendida, o órgão pode ingressar com ação civil pública, pedindo à Justiça que obrigue a plataforma a agir e, eventualmente, a indenizar danos coletivos. É o caminho seguido em outros casos envolvendo redes sociais e conteúdo ilegal — e o que torna a resposta dos 30 dias decisiva.
Na leitura de Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o MPF está testando a responsabilidade das plataformas. "O TikTok removeu os vídeos quando o MPF bateu à porta. Mas eles ficaram no ar tempo suficiente para 5,8 milhões de visualizações — a plataforma tem moderação automatizada para muita coisa, e 'mercúrio para garimpo' com hashtag de ouro não foi pego. A recomendação pergunta o que a empresa fez para prevenir, não só o que fez para remover. É a mesma lógica da multa de R$ 153 milhões que a ANPD aplicou por proteção de menores: a plataforma responde pelo que deixa passar", observa.
Por que a recomendação saiu de Roraima
A recomendação foi expedida pela Procuradoria da República em Roraima, estado que abriga a maior parte do território yanomami — epicentro da crise do garimpo ilegal nos últimos anos, com milhares de invasores, rios contaminados, desnutrição e malária entre os indígenas. O MPF de Roraima acumula inquéritos sobre a cadeia do garimpo — ouro, combustível, aeronaves, maquinário — e o mercúrio é o insumo que fecha o ciclo. Que o inquérito tenha "abrangência nacional" indica que a atuação vai além do estado: os perfis anunciavam para todo o Brasil, e o TikTok responde em qualquer lugar.
O frasco de 34,5 quilos
O detalhe do envase não é acidental. O mercúrio é comercializado internacionalmente em frascos de ferro de 34,5 quilos — o "flask" de 76 libras, padrão histórico do mercado desde o século XIX — e a menção a esse formato, junto com a densidade de 13,6 e a pureza de 99,999%, é a linguagem do comércio profissional, não do vendedor improvisado. Um frasco abastece semanas de garimpo. A oferta de "quantidade mínima" e "preço de atacado" em vídeo confirma que os perfis miravam compradores de escala: donos de garimpo, não garimpeiros individuais.
TikTok sob pressão no Brasil
A recomendação chega semanas depois de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados multar o TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de menores — a maior sanção da agência e a primeira do gênero no país. A sequência sinaliza uma mudança na postura dos órgãos brasileiros diante da plataforma: de pedidos pontuais de remoção para cobrança sistemática de conformidade, com sanções financeiras e exigência de transparência sobre moderação e monetização.
Garimpo, ouro e redes sociais
O uso de redes sociais pelo garimpo ilegal não se limita ao mercúrio. Investigações da Polícia Federal e reportagens já documentaram grupos em aplicativos de mensagens para venda de ouro, anúncios de maquinário e de balsas em marketplaces, e vídeos de garimpeiros exibindo produção em plataformas de vídeo. A inclusão do mercúrio nesse ecossistema fecha o ciclo: o garimpeiro compra o insumo, o equipamento e vende o produto sem sair do celular. Para os órgãos de fiscalização, a presença digital é também rastro — e o MPF usou exatamente esse rastro para identificar os perfis.
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, a ação tem valor de precedente. "Se o TikTok aceitar a recomendação e publicar a proibição na página inicial, cria-se um padrão: plataforma que opera no Brasil precisa dizer explicitamente que mercúrio para garimpo é proibido, e precisa mostrar o que faz para barrar. Isso pode ser estendido ao Instagram, ao YouTube, ao Facebook Marketplace. O garimpo ilegal se profissionalizou nas redes; a fiscalização está começando a acompanhar", analisa.
O inquérito civil do MPF sobre o comércio de mercúrio em redes sociais tem abrangência nacional e segue em andamento. A resposta do TikTok à recomendação deve ser apresentada até o fim de setembro.
Foto: Keller Jo, U.S. Fish and Wildlife Service (Public domain) via Wikimedia Commons.
