Meio Ambiente

Quem decide o que mede a biodiversidade no Brasil? Consultores contratados

Análise no ((o))eco descreve a atualização da EPANB pelo Ministério do Meio Ambiente com apoio do PNUD; indicadores decidem para onde vão bilhões.

Quem decide o que mede a biodiversidade no Brasil? Consultores contratados

Há uma pergunta que raramente aparece nos debates sobre conservação, embora influencie quais políticas serão priorizadas, quais instituições ganharão protagonismo e como bilhões de reais serão direcionados à proteção da biodiversidade: quem decide o que e como será medido, e quais indicadores orientarão as prioridades? Indicadores não são apenas números — transformam objetivos amplos, como reduzir desmatamento ou proteger espécies, em métricas que avaliam desempenho, comparam países, orientam políticas e justificam investimentos; ao serem escolhidos, definem o que a política reconhece e o que fica fora das estatísticas. É por isso que a Convenção sobre Diversidade Biológica — aberta na Rio-92, em vigor desde 1993, com 196 Partes, à qual o Brasil aderiu em 1998 — dedica atenção a metas e sistemas de monitoramento, com grupos técnicos como o AHTEG on Indicators, e exige Relatórios Nacionais a cada quatro anos. As informações são de análise publicada pelo portal ((o))eco.

Os autores — consultores que, entre 2025 e 2026, avaliaram, sistematizaram e propuseram indicadores para a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade, a EPANB, conduzida pelo Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente com apoio do PNUD, no projeto GBF Early Action Support — relatam que "a disputa pelos indicadores também era uma disputa sobre quem controla o processo decisório, quem define os critérios metodológicos, quem valida as evidências e, em última instância, quem exerce influência sobre políticas públicas e recursos". A EPANB, coordenada pelo DCBio com IBGE e Ipea conforme o Decreto 12.485, teve consulta pública e oficinas entre 2023 e 2024 e resultou em 23 metas nacionais para 2030, formalizadas pela Resolução Conabio 09, de 28 de novembro de 2024. Os termos de referência davam aos consultores a função de avaliar indicadores, identificar lacunas, propor novos, harmonizar metodologias e atuar como instância independente — mas o trabalho só começou em agosto de 2025, quando outros países já concluíam etapas equivalentes; em cerca de dois meses, fizeram mais de cem reuniões para obter informações, mobilizar atores e construir fluxos que deveriam existir antes, comprimindo o tempo do núcleo técnico. Apesar de previstas no cronograma, oficinas com a Conabio para validar indicadores não foram acionadas pela coordenação; discussões ocorreram em ambientes restritos, com assimetrias de acesso à informação entre consultores, participação desigual e ausência de registro e rastreabilidade de decisões unilaterais da coordenação. Uma das autoras desenvolveu critérios padronizados e metodologia estruturada, alinhados ao Marco Global, para reduzir subjetividade na seleção.

Marco Global da Biodiversidade: as metas que o Brasil precisa medir

Aprovado na COP15 da CDB, em Montreal, em dezembro de 2022, o Marco Global Kunming-Montreal fixou 23 metas para 2030 — proteger 30% das terras e mares, restaurar 30% das áreas degradadas, reduzir a zero a perda de áreas de alta importância, cortar subsídios prejudiciais em US$ 500 bilhões por ano, mobilizar US$ 200 bilhões — e exigiu que cada país atualizasse sua estratégia nacional com metas e indicadores compatíveis, para que o progresso global seja somado e comparado. O Brasil, com a maior biodiversidade do planeta e papel de liderança nas negociações, traduziu o marco em 23 metas nacionais em 2024; o sistema de indicadores que as mede é o que a análise descreve como construído tarde, sob pressão e sem a validação colegiada prevista. Sem indicadores robustos, o país chega à COP17, em 2026, com metas que não consegue demonstrar.

Para Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, a análise é rara por vir de dentro. "Consultores contratados pelo governo, com apoio da ONU, para construir o sistema que vai medir se o Brasil cumpre suas metas de biodiversidade, contam que o processo começou um ano atrasado, que fizeram cem reuniões em dois meses para fazer o trabalho de articulação que a coordenação não fez, que o conselho nacional previsto para validar não foi chamado e que decisões foram tomadas sem registro. Não é denúncia de corrupção — é denúncia de governança: quem decide o que se mede decide para onde vai o dinheiro, e isso foi decidido em sala fechada. O ((o))eco publicou; o Ministério do Meio Ambiente precisa responder. Indicador mal construído em 2026 é meta não cumprida em 2030 e bilhão mal aplicado no caminho", avalia.

COP16, COP17 e o calendário da Convenção

A Convenção pediu que os países entregassem estratégias nacionais atualizadas até a COP16, realizada em Cali, na Colômbia, entre outubro e novembro de 2024 — e concluída, após suspensão por falta de quórum, em sessão retomada em Roma, em fevereiro de 2025, quando se aprovou o mecanismo de monitoramento e a estratégia de financiamento. O Brasil formalizou suas 23 metas nacionais em 28 de novembro de 2024, logo após Cali; a próxima conferência, a COP17, será em Yerevan, na Armênia, em outubro de 2026, e é o primeiro momento em que os países serão avaliados pelo que conseguem medir. É por isso que os consultores tratam agosto de 2025 como atraso: o sistema de indicadores que o país levará a Yerevan foi construído em poucos meses.

Relatórios nacionais: a prestação de contas de 2026

O quadro de monitoramento do Marco Global exige que cada Parte apresente o sétimo relatório nacional com base em indicadores-chave comuns — área protegida, extensão de ecossistemas naturais, risco de extinção de espécies, entre outros — e em indicadores nacionais complementares; o prazo fixado pela Convenção para o sétimo relatório foi o fim de fevereiro de 2026, com revisão global de progresso na COP17. Para o Brasil, isso significa que a qualidade dos indicadores discutidos na análise do ((o))eco não é debate acadêmico: são os números com que o país será comparado a outras 195 Partes — e com que doadores e fundos avaliarão se os recursos aplicados desde 2023 produziram resultado mensurável.

Conabio: a instância que não foi ouvida

A Comissão Nacional de Biodiversidade, colegiada, com governo, ciência, setor produtivo e sociedade civil, existe para articular, acompanhar e validar os compromissos da CDB — foi ela que aprovou as 23 metas em novembro de 2024; que o cronograma previsse oficinas com a Conabio para validar os indicadores e a coordenação não as acionasse, segundo os autores, retirou do processo a instância criada justamente para dar legitimidade e reduzir centralização. A crítica não é procedimental: sem a Conabio, os indicadores carecem de respaldo institucional.

Agosto de 2025: o atraso

Os países do GBF Early Action Support — programa do PNUD que financia a adaptação nacional ao Marco Global — iniciaram a revisão de indicadores em 2023 e 2024; o Brasil começou em agosto de 2025, um ano após aprovar as metas, o que obrigou a comprimir em meses trabalho de anos e a transferir às consultorias a articulação entre ministérios, IBGE, Ipea, institutos de pesquisa e sociedade civil. Os autores atribuem o problema não a falta de ciência, mas à dificuldade de criar mecanismos institucionais com antecedência.

Rastreabilidade: decisões sem registro

Sistemas de indicadores exigem documentar por que cada métrica foi escolhida ou descartada — para que revisões, auditorias e comparações internacionais sejam possíveis; os consultores relatam assimetria de acesso à informação, participação desigual em discussões metodológicas e decisões unilaterais da coordenação sem justificativa registrada. É a falha que, na CDB, compromete a legitimidade: indicador sem trilha é indicador contestável.

Na leitura de Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o texto explica por que política ambiental frustra mesmo com boa intenção. "O Brasil tem cientistas, dados do IBGE e do Ipea, PNUD apoiando e 23 metas aprovadas por comissão nacional. Faltou o que sempre falta: coordenação com antecedência, colegiado consultado, decisão registrada. Os consultores fizeram cem reuniões para consertar o que a coordenação deveria ter feito em 2024 — e ainda assim o conselho não foi chamado. O resultado é um sistema de indicadores que o próprio país pode não conseguir defender na COP. Quem financia — Fundo Amazônia, BNDES, doadores — vai perguntar como se mede. A resposta, segundo quem construiu, é: com pressa e sem transparência. É diagnóstico que vale para muito além da biodiversidade", observa.

Por que indicadores direcionam bilhões

Fundo Amazônia, Fundo Clima, GEF, doações bilaterais, orçamento do MMA e do ICMBio, pagamentos por serviços ambientais — os recursos de conservação são alocados e avaliados por indicadores: área protegida, hectares restaurados, espécies fora da lista de ameaça, desmatamento evitado; escolher medir uma coisa e não outra define quem recebe. Os autores chamam isso de construir a realidade, não só descrevê-la.

Metodologia estruturada: a resposta dos consultores

Para reduzir subjetividade, uma das autoras criou critérios padronizados — relevância, disponibilidade de dados, comparabilidade, alinhamento ao Marco Global — e metodologia de avaliação aplicada a todos os indicadores, preservando autonomia técnica e coerência entre metas; é a prática recomendada internacionalmente e a que, segundo o texto, a coordenação nem sempre seguiu.

DCBio, IBGE, Ipea e PNUD: os atores

O Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do MMA coordena; IBGE e Ipea dão suporte estatístico e econômico por decreto; o PNUD financia e apoia; as consultorias avaliam e propõem. A análise aponta que a articulação entre eles ficou para o fim — e para os consultores.

O que a análise pede

Que a definição de indicadores volte à Conabio, com oficinas de validação; que as decisões sejam documentadas e públicas; que o cronograma e os recursos sejam compatíveis com a complexidade; e que a coordenação assuma a articulação como função permanente, não como tarefa de consultoria de dois meses. É agenda de governança, não de ciência.

Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, a análise deveria ser lida na COP. "O Brasil vai a Yerevan em outubro dizer que tem 23 metas e um sistema de indicadores alinhado ao Marco Global. Os consultores que construíram o sistema dizem que foi feito em dois meses, sem o conselho e sem registro. Uma das duas versões vai prevalecer na avaliação internacional — e o país que se apresenta como potência ambiental não pode ter indicador que os próprios autores contestam. O ((o))eco fez o que jornalismo ambiental deve fazer: abrir os bastidores. Que o Ministério feche o processo do jeito certo antes de apresentá-lo ao mundo", analisa.

A análise sobre a construção dos indicadores da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade, assinada por consultores que participaram do processo entre 2025 e 2026, foi publicada pelo portal ((o))eco em 3 de setembro de 2026. As 23 metas nacionais para 2030 foram formalizadas pela Resolução Conabio 09, de 28 de novembro de 2024.

Foto: Pujanak (Public domain) via Wikimedia Commons.

AM
Escrito por

Adriano Jose Reis Martins

Colaborador convidado do blog The Gin Flavors, assina esta matéria com curadoria própria.

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