Meio Ambiente

Pecuária Sustentável do Pará flerta com o fracasso após adiar

Novo prazo supera o ciclo de vida do boi comercial, de dois anos e meio, e do 'boi-China', abatido aos 18 meses: 'em 2030 esse animal já morreu', diz analista de frigorífico.

Pecuária Sustentável do Pará flerta com o fracasso após adiar

Quando soube que pecuaristas do Pará ganhariam mais cinco anos para identificar individualmente seu rebanho, às vésperas do prazo anteriormente estipulado pelo governo do estado, Mauro Lucio Costa concluiu que o programa Pecuária Sustentável tinha acabado. "O sentimento que a gente vê dos produtores é que o programa morreu, botaram uma pá de cal em cima. Não vai existir rastreabilidade. Ninguém conta com isso", resume, decepcionado, o presidente da Associação de Criadores do Pará, a Acripará — que integra o conselho gestor da iniciativa, mas tem visão crítica de sua execução. As informações são de reportagem do ((o))eco.

O Pecuária Sustentável é uma política pública pioneira no Brasil: impõe a rastreabilidade individual do rebanho não só com finalidade sanitária, mas de controle socioambiental da origem do gado, com o objetivo de desassociar a cadeia produtiva de crimes como desmatamento ilegal e trabalho escravo — duas chagas altamente associadas ao setor, sobretudo na Amazônia. Lançada em novembro de 2023, a iniciativa definia que até dezembro de 2025 todo o gado movimentado no Pará — para abate, venda, exportação ou leilões — deveria contar com identificação individual, e que em dezembro de 2026 todos os animais, mesmo os que ainda não circulassem fora da propriedade de nascimento, precisariam receber o "brinco do boi", dispositivo com microchipagem que armazena informações do indivíduo. Mas, em 2 de dezembro de 2025, faltando apenas 29 dias para a primeira data-limite, o então governador Helder Barbalho assinou um decreto jogando essas metas para 2030 e 2031, respectivamente. "Nós, da Acripará, chegamos a pedir para adiar por um ano esse prazo. Era preciso", admite Costa. "Mas o que fizeram foi acabar com o programa, e a decepção foi muito grande." O problema de dar mais cinco anos é matemático: o novo prazo é muito maior do que o ciclo de vida dos animais criados comercialmente, de cerca de dois anos e meio — ou menos, no padrão "boi-China", que valoriza abates precoces, com até 18 meses, e tem sido perseguido por pecuaristas da Amazônia. "Hoje, ninguém vai colocar brinco, porque em 2030 esse animal já morreu. Não tem finalidade nenhuma", corrobora Anderson Brandão, analista de ESG do frigorífico Rio Maria, cuja empresa contribuía com o programa.

O boi, a floresta e a COP: por que a rastreabilidade do Pará importava para o Brasil inteiro

O Pará tem o maior rebanho bovino do país — mais de 25 milhões de cabeças — e é, há duas décadas, o estado que mais desmata a Amazônia, com a pecuária respondendo por cerca de 80% da área derrubada; a cadeia da carne amazônica opera por "lavagem de gado": o animal nasce em fazenda com desmatamento ilegal ou trabalho escravo, é vendido a uma fazenda "limpa" e chega ao frigorífico com origem aparentemente regular, porque a Guia de Trânsito Animal, documento sanitário, acompanha lotes, não indivíduos, e não registra a fazenda de nascimento. A rastreabilidade individual — brinco eletrônico em cada boi, com histórico de todas as propriedades por onde passou — é a única solução técnica para o problema, exigida pela União Europeia a partir de 2026 pela lei antidesmatamento, cobrada por JBS, Marfrig e Minerva sob pressão de investidores e prometida pelo Brasil na COP30, em Belém, capital do próprio Pará, em novembro de 2025; o programa paraense, lançado em 2023 com apoio de ONGs, frigoríficos e do Ministério da Agricultura, era o piloto que o governo federal pretendia estender ao país por meio do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos, com meta de 2032. O adiamento de 2 de dezembro — três semanas depois da COP, e no fim do mandato de Barbalho, que deixou o governo para disputar a eleição — desmontou o piloto: sem prazo dentro da vida útil do boi, o brinco não tem função, os frigoríficos que investiram em sistemas de leitura ficam sem contrapartida, e a União Europeia, que já suspendeu carne brasileira nesta semana por antimicrobianos, ganha argumento para a barreira por desmatamento. O ((o))eco documenta o resultado tímido — poucos milhões de brincos aplicados num rebanho de dezenas de milhões — e a decepção até de quem, como a Acripará, pedia só um ano a mais.

Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o adiamento é o retrato de como o Brasil trata suas promessas ambientais. "Em novembro de 2025, Belém sediou a COP30 e o Pará mostrou ao mundo o programa de rastreabilidade como prova de que a pecuária amazônica podia ser limpa. Em dezembro, 29 dias antes do prazo, o governador adiou para 2030 — cinco anos, mais que a vida de um boi. Não é adiamento; é revogação com outro nome, como diz o presidente dos criadores. Quem ganha é a lavagem de gado, que continua; quem perde é o frigorífico sério que investiu, o produtor que brincou o rebanho e o Brasil, que vai ouvir da Europa que não cumpre o que promete. O portal registra porque a carne de Araras, do interior paulista, é vendida com o selo 'Brasil' que a Amazônia suja — e porque a barreira europeia desta semana é só o começo", avalia.

O programa: o que exigia

Identificação individual com brinco eletrônico de todo bovino movimentado no Pará até dezembro de 2025 e de todo o rebanho até dezembro de 2026, com registro da propriedade de origem e histórico de trânsito, cruzado com dados de desmatamento e trabalho escravo; conselho gestor com governo, criadores, frigoríficos e ONGs; apoio de organizações internacionais e do Ministério da Agricultura.

O decreto de 2 de dezembro: 2030 e 2031

Assinado por Helder Barbalho 29 dias antes do primeiro prazo, o decreto transferiu as metas para 2030 (animais movimentados) e 2031 (todo o rebanho); a Acripará havia pedido um ano de prorrogação — cinco tornam o brinco inútil para o ciclo atual e desmobilizam produtores e frigoríficos que já haviam aderido.

A matemática do boi: 30 meses de vida, 60 de prazo

O boi comercial vai ao abate com dois anos e meio; o "boi-China", padrão de abate precoce que a demanda chinesa premia, com 18 meses; um prazo de cinco anos significa que nenhum animal vivo hoje precisará de brinco — "em 2030 esse animal já morreu", nas palavras do analista do frigorífico Rio Maria.

Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, a decepção da Acripará é o dado mais importante da reportagem. "Quando a própria associação de criadores — que pedia um ano, não cinco — diz que o programa morreu, não há como o governo alegar que atendeu ao setor. Atendeu a quem não quer rastreabilidade nenhuma: o produtor que desmata, o intermediário que lava gado, o frigorífico que compra sem perguntar. O Pará teve a chance de liderar e escolheu adiar em ano eleitoral. O portal registra e conecta com a semana: a Europa suspendeu carne brasileira por antibiótico, e a próxima barreira, por desmatamento, já tem lei em vigor — e o Brasil acabou de jogar fora a ferramenta que o defenderia", observa.

Lavagem de gado: o problema que o brinco resolveria

Animais nascidos em fazendas embargadas ou com trabalho escravo são vendidos a propriedades regulares antes do abate, e o frigorífico compra do fornecedor "limpo"; sem rastreabilidade individual, o fornecedor indireto é invisível — e é onde estão, segundo auditorias do Ministério Público Federal, a maioria das irregularidades da cadeia amazônica.

União Europeia e a lei antidesmatamento

Em vigor a partir de 2026, exige que carne, soja, café e outros produtos importados comprovem origem livre de desmatamento após 2020, com rastreabilidade até a fazenda; sem sistema individual, o Brasil depende de declarações e auditorias — e a suspensão desta semana, por antimicrobianos, mostra a disposição de Bruxelas para barrar.

Frigoríficos: quem investiu e ficou sem contrapartida

Rio Maria, JBS, Marfrig e Minerva instalaram leitores, treinaram compradores e aderiram ao programa sob pressão de investidores e da Europa; com o adiamento, o investimento fica sem retorno e a exigência recai sobre acordos privados — como os compromissos com o MPF —, menos abrangentes que uma política de Estado.

O plano nacional e a COP30: as promessas

O governo federal prometeu rastreabilidade individual em todo o país até 2032, com o Pará como piloto; na COP30, em Belém, o programa foi vitrine; o adiamento estadual três semanas depois enfraquece o plano nacional e dá a outros estados — Mato Grosso, Rondônia — o precedente para adiar também.

Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, a reportagem deveria constranger quem assinou o decreto. "Programa pioneiro, apoio de frigoríficos e criadores, vitrine na COP — e um decreto de fim de mandato que adia cinco anos, mais que a vida do boi. O ((o))eco ouviu o presidente dos criadores dizer que morreu e o frigorífico dizer que ninguém vai brincar. Não há defesa. O portal registra e pergunta ao próximo governador do Pará, e ao próximo presidente: a rastreabilidade volta ou o Brasil vai continuar vendendo carne com origem que ninguém sabe? A Europa já está respondendo por nós", analisa.

A reportagem do ((o))eco sobre o adiamento para 2030 e 2031 das metas de rastreabilidade individual do gado no programa Pecuária Sustentável do Pará, por decreto de 2 de dezembro de 2025 assinado pelo então governador Helder Barbalho, foi publicada em 2 de setembro de 2026, com declarações do presidente da Acripará, Mauro Lucio Costa, e do analista de ESG do frigorífico Rio Maria, Anderson Brandão.

Foto: MODIS Land Rapid Response Team, NASA GSFC (Public domain) via Wikimedia Commons.

JM
Escrito por

Jaime Fernando Reis Martins

Colaborador convidado do blog The Gin Flavors, assina esta matéria com curadoria própria.

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