Meio Ambiente

Ibama autoriza Petrobras a perfurar mais três poços na Foz do Amazonas para testar

Decisão assinada por Jair Schmitt avança na área que Lula chamou de "passaporte para o futuro"; produção, se viável, começaria em sete anos.

Ibama autoriza Petrobras a perfurar mais três poços na Foz do Amazonas para testar

O Ibama autorizou a Petrobras a perfurar três novos poços exploratórios na Bacia da Foz do Amazonas, em águas ultraprofundas do Amapá, segundo documento visto pela agência Reuters. A decisão, assinada na quinta-feira (3) pelo presidente do órgão, Jair Schmitt, representa avanço nos esforços da estatal para produzir petróleo na área ambientalmente sensível da costa amazônica: os novos poços são fundamentais para determinar se a descoberta anunciada em agosto é comercialmente viável. A licença exige que a Petrobras apresente cronograma atualizado do projeto em 30 dias e atualize a análise de riscos ambientais como condição para mantê-la. As informações são da Folha de S.Paulo.

A descoberta do primeiro poço foi comemorada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que viajou ao Amapá dias depois para saudá-la como "um passaporte para o futuro deste país". Se a viabilidade comercial for confirmada, a produção poderia começar em cerca de sete anos, segundo a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

Por que três poços a mais

Uma descoberta de petróleo é apenas o primeiro passo. O poço pioneiro confirma que há óleo; os poços seguintes — chamados de delimitação ou avaliação — medem a extensão do reservatório, a qualidade do óleo, a pressão e a produtividade, dados necessários para calcular se o volume justifica o investimento de bilhões de dólares em plataformas, dutos e navios. Sem eles, a descoberta é promessa; com eles, vira projeto ou é abandonada. Os três poços autorizados são essa etapa: é neles que a Petrobras descobrirá se a Foz do Amazonas é uma nova Guiana ou um achado sem escala.

Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, a licença é o momento em que a disputa muda de natureza. "Até agora, a briga era se a Petrobras podia perfurar. O Ibama disse sim, com condições, e a descoberta veio. Agora a pergunta é quanto óleo há — e isso só os três poços respondem. Se for muito, o Brasil terá um debate real sobre explorar petróleo na foz do Amazonas com produção em 2033; se for pouco, o assunto morre sozinho. O Ibama fez o certo ao exigir cronograma e nova análise de risco: cada poço a mais é um risco a mais, e o primeiro já vazou fluido", avalia.

O vazamento do primeiro poço

No início de 2026, houve vazamento de fluido durante a perfuração do primeiro poço — fluido de perfuração, a mistura usada para lubrificar a broca e controlar a pressão, e não petróleo. O incidente, embora contido, alimentou a preocupação dos povos indígenas do Amapá quanto ao impacto de um eventual boom petrolífero num estado ainda amplamente coberto por floresta amazônica preservada. A exigência de atualização da análise de riscos na nova licença é resposta direta a esse episódio: a Petrobras terá de demonstrar que o plano de resposta a emergências cobre os cenários que o primeiro poço revelou.

Margem Equatorial: a fronteira

A Bacia da Foz do Amazonas integra a Margem Equatorial brasileira — a faixa marítima do Amapá ao Rio Grande do Norte que a Petrobras considera sua fronteira de exploração mais promissora. A geologia é semelhante à dos blocos da Guiana, onde a ExxonMobil desenvolve campos gigantes que transformaram o pequeno país vizinho em um dos maiores produtores per capita do mundo em menos de uma década. A aposta da Petrobras é que a mesma formação geológica se estenda pelo lado brasileiro; a descoberta de agosto é o primeiro indício de que sim.

O debate dentro do governo

A exploração da Foz gerou disputa interna no governo Lula: de um lado, o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras, com o argumento de que a estatal precisa repor reservas — o pré-sal tem prazo — e de que o Brasil não pode abrir mão de riqueza que a Guiana e o Suriname já exploram ao lado; de outro, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, que negaram a primeira licença em 2023 por deficiências no plano de emergência e só a concederam após anos de exigências adicionais. A licença desta semana, assinada pelo presidente do Ibama, indica que o órgão considera as condições atendidas — mas mantém o controle por meio das condicionantes.

Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o Ibama saiu fortalecido do processo. "O órgão negou em 2023, foi acusado de travar o país, resistiu à pressão do Planalto e só liberou quando a Petrobras entregou o que faltava — centro de fauna, plano de resposta, simulação de vazamento. Agora libera mais três poços com cronograma e nova análise de risco. Não é o Ibama que 'atrapalha'; é o Ibama que faz o licenciamento funcionar como deve. Se a produção vier em 2033, virá com o plano de emergência mais exigente da história do petróleo brasileiro. Isso é mérito da resistência de 2023", observa.

Sete anos até a produção

O prazo citado por Magda Chambriard — produção em cerca de sete anos, se a descoberta for viável — reflete o ciclo da indústria: avaliação com os novos poços, declaração de comercialidade, plano de desenvolvimento, licenciamento de produção, contratação de plataforma e instalação. É um horizonte que ultrapassa dois mandatos presidenciais e que torna a Foz do Amazonas um tema de política de Estado, não de governo. O petróleo que Lula celebra como "passaporte" só seria embarcado em 2033, sob outro presidente.

Indígenas e a costa do Amapá

A costa amapaense abriga terras indígenas, o maior cinturão de manguezais do mundo e um sistema de recifes descoberto em 2016 — a "Amazônia submersa" que pesquisadores apontam como vulnerável a vazamentos. Os povos indígenas do Oiapoque, próximos aos blocos, reivindicam consulta prévia, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, e o Ministério Público Federal acompanha o licenciamento. O vazamento de fluido no primeiro poço deu concretude ao temor: a distância entre o poço e o litoral é grande, mas as correntes da região são fortes e pouco estudadas.

A licença de perfuração e suas condicionantes

A primeira licença para perfurar na Foz do Amazonas foi concedida pelo Ibama após a Petrobras atender exigências que o órgão havia apontado como deficientes na negativa de 2023: a instalação de um centro de reabilitação de fauna no Amapá, a reformulação do plano de resposta a emergências com simulações de vazamento em diferentes cenários de corrente e vento, a redução do tempo de chegada de embarcações de contenção ao poço e a avaliação de impactos sobre comunidades indígenas. A nova autorização, para três poços, mantém essas condicionantes e acrescenta a atualização da análise de risco — reflexo do incidente com fluido — e o cronograma em 30 dias, que permite ao Ibama acompanhar cada etapa em vez de aprovar um pacote.

Guiana: o espelho

A comparação com a Guiana é inevitável e ambígua. Desde 2015, a ExxonMobil descobriu mais de 11 bilhões de barris na costa guianense, na mesma formação geológica que se estende ao Amapá, e o país passou de produção zero a mais de 600 mil barris por dia em menos de uma década — com PIB crescendo a taxas de dois dígitos. É o argumento da Petrobras: o óleo está lá, o vizinho está tirando, e o Brasil perde se não fizer o mesmo. O contra-argumento ambiental é que a Guiana explora longe da foz do maior rio do mundo, sem os recifes, os manguezais e as correntes que tornam a costa amapaense única — e que o Brasil, ao contrário da Guiana, já tem o pré-sal e não precisa apostar tudo numa fronteira sensível.

O petróleo e a eleição

A descoberta entrou na campanha. Lula a citará no pronunciamento de 7 de Setembro como riqueza que "vai desenvolver tecnologia e gerar empregos qualificados", e a Margem Equatorial é tratada pelo governo como o "novo pré-sal" do Norte e do Nordeste. Para a oposição, o tema é ambíguo — apoia a exploração, mas critica o Ibama —, e para o eleitorado ambientalista, é o ponto de maior atrito com o governo. A licença desta semana, às vésperas do feriado, alimenta o discurso presidencial e reacende a crítica.

Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o Brasil precisa decidir o que quer com o óleo antes de saber quanto tem. "A Guiana descobriu, produziu em cinco anos e virou o país que mais cresce no mundo — e também o que mais depende de uma única commodity. O Brasil pode fazer a mesma coisa na Foz ou pode usar os sete anos para definir regra: fundo soberano, royalties para o Amapá, transição energética financiada pelo óleo. A licença do Ibama dá tempo. O que o país não pode é chegar em 2033 com a plataforma pronta e a política por fazer", analisa.

A Petrobras tem 30 dias para apresentar ao Ibama o cronograma atualizado de perfuração dos três novos poços na Bacia da Foz do Amazonas. A declaração de comercialidade da descoberta depende dos resultados desses poços.

Foto: Jonkers Brian, U.S. Fish and Wildlife Service (Public domain) via Wikimedia Commons.

TM
Escrito por

Thiago Baptista Martins

Colaborador convidado do blog The Gin Flavors, assina esta matéria com curadoria própria.

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