As companhias aéreas Latam e American Airlines estão barrando o embarque de produtos de Cannabis em voos entre os Estados Unidos e o Brasil mesmo com autorização da Anvisa. Nas últimas semanas, a Folha conversou com empresários brasileiros que utilizam as duas companhias, com voos diretos, para importar os produtos — principalmente óleo de Cannabis e as gummies, gomas mastigáveis —, usados em tratamentos de doenças como epilepsia refratária, Alzheimer, dores crônicas e distúrbios do sono. As informações são da Folha.
Embora sejam compostos principalmente de CBD, o canabidiol, os produtos podem conter THC, o tetrahidrocanabinol, princípio ativo da Cannabis — e o imbróglio está nos limites de THC permitidos pelos Estados Unidos, que mudaram recentemente as regras sobre o teor da substância. Antes, a legislação conhecida como Farm Bill, que rege as políticas agrícolas e de alimentos do país, permitia concentração de 0,3% de Delta-9-THC, o composto principal e mais potente da Cannabis; a partir de novembro, passa a valer uma nova regra, com limite de 0,4 mg do princípio ativo. Há uma diferença técnica: o limite de 0,3% se refere ao Delta-9, mas a legislação libera maiores concentrações de outros compostos, como o Delta-8 e o Delta-10 — que, na prática, se transformam em Delta-9 quando aquecidos. Essa brecha permite que o mercado recreativo de maconha sobreviva nos Estados Unidos, porque os produtos têm concentrações maiores desses compostos; a diferenciação vem sendo questionada por grupos conservadores, e há propostas de lei para proibir o Delta-8, o que colocaria em risco o enorme mercado de Cannabis recreativa formado com a legalização em alguns estados. Em nota, a Latam Cargo negou qualquer alteração em suas práticas: "A Latam Cargo não promoveu qualquer alteração recente em seu procedimento para o transporte de produtos derivados de Cannabis. A companhia reitera que cumpre integralmente as normas e exigências regulatórias aplicáveis ao transporte de todos os tipos de carga, em conformidade com a legislação vigente e com seus protocolos internos de segurança". A American Airlines não respondeu até a publicação da reportagem.
O paciente no meio: como a regra agrícola americana chega à criança com epilepsia no Brasil
Desde 2015 a Anvisa autoriza a importação de produtos de Cannabis por pacientes com prescrição médica — hoje mais de 100 mil brasileiros têm a autorização, para epilepsia refratária, autismo, dor crônica, Parkinson, Alzheimer, ansiedade, insônia e câncer —, e desde 2019 permite a venda em farmácias de produtos registrados; como a oferta nacional é limitada e cara, a maioria dos pacientes importa dos Estados Unidos, onde o cânhamo industrial com até 0,3% de THC foi legalizado pela Farm Bill de 2018 e gerou uma indústria de óleos, gomas e cápsulas de CBD vendida sem receita; a rota é o voo direto, com a carga despachada por importadoras brasileiras que agregam pedidos de pacientes. O que a Folha revela é o efeito colateral de uma briga interna americana: a Farm Bill de 2018 criou a brecha do Delta-8 e do Delta-10 — variantes do THC extraídas do cânhamo legal que, aquecidas, produzem o mesmo efeito psicoativo do Delta-9 —, que virou um mercado recreativo de bilhões vendido em postos de gasolina, e a nova regra de novembro, que troca o percentual por um teto absoluto de 0,4 mg por produto, fecha a brecha e, de quebra, torna suspeito qualquer produto de Cannabis, inclusive o óleo de CBD com traços de THC que a criança com epilepsia usa; as companhias aéreas, que respondem por carga sob lei americana e enfrentam fiscalização maior nos aeroportos, passam a recusar o embarque por precaução, mesmo com a autorização da Anvisa — e a Latam, ao negar mudança de procedimento, deixa o paciente sem explicação. O resultado é o que importadoras relatam: pedidos parados, tratamentos interrompidos, famílias buscando alternativas — produto nacional mais caro, associações de pacientes que cultivam com autorização judicial, ou o mercado ilegal. O caso expõe a fragilidade de um sistema em que o remédio de milhares de brasileiros depende de uma lei agrícola de outro país e da política de carga de duas companhias aéreas.
Para Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, a reportagem mostra o custo de não ter regulação própria. "Cem mil brasileiros com autorização da Anvisa dependem de óleo importado dos Estados Unidos, e o óleo parou na esteira porque a lei agrícola americana mudou o limite de THC para fechar o mercado recreativo de goma de posto de gasolina. A criança com epilepsia de Araras, que controla as crises com CBD importado, não tem nada a ver com o Delta-8 do Texas — mas fica sem remédio. A Latam diz que não mudou nada; o empresário diz que a carga não embarca. Alguém não está contando tudo. O portal registra e cobra o que falta há dez anos: produção nacional regulada, com preço de SUS, para que o tratamento de brasileiro não dependa de Farm Bill", avalia.
Quem usa: epilepsia, Alzheimer, dor, sono
O canabidiol tem evidência robusta para epilepsias refratárias — síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut — e uso crescente, com evidência variável, em autismo, dor crônica, Parkinson, Alzheimer, ansiedade e insônia; os produtos importados, principalmente óleos e gomas, são consumidos por via oral, e traços de THC são comuns em extratos de espectro completo.
Farm Bill, 0,3% e 0,4 mg: a mudança americana
A lei de 2018 legalizou o cânhamo com até 0,3% de Delta-9-THC por peso seco; a regra de novembro substitui o percentual por teto absoluto de 0,4 mg de THC total por produto, incluindo Delta-8 e Delta-10 — o que elimina o mercado recreativo de cânhamo e afeta produtos de CBD de espectro completo, que passam a exigir reformulação.
Delta-8 e Delta-10: a brecha
Isômeros do THC produzidos a partir do CBD do cânhamo legal, vendidos como "legais" em gomas, vapes e bebidas; aquecidos, convertem-se em Delta-9 e produzem efeito psicoativo; o mercado, de bilhões, cresceu fora da regulação da maconha estadual e é alvo de grupos conservadores e de estados que já o proibiram.
Na leitura de Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, a resposta da Latam é o ponto frágil. "'Não mudamos nada e cumprimos a lei' — mas a carga não embarca. Ou a lei americana já mudou na prática, com fiscalização maior nos aeroportos, ou a companhia recusa por cautela e não admite. Nos dois casos, o paciente fica sem informação e sem remédio. A American nem respondeu. O portal registra que empresas de transporte não podem decidir sozinhas o que um paciente brasileiro com autorização da Anvisa pode receber — e que a agência e o Itamaraty deveriam perguntar a Washington o que vale para o CBD medicinal a partir de novembro", observa.
A Anvisa e a importação: as regras brasileiras
Desde 2015, pacientes com prescrição obtêm autorização de importação de produtos de Cannabis para uso próprio; desde 2019, produtos registrados são vendidos em farmácia; a importação por empresas para distribuição a pacientes autorizados é o canal mais usado — e o afetado pelas recusas de embarque.
Produção nacional: o que existe e o que falta
Poucos produtos registrados, preços altos, cultivo industrial não autorizado e associações de pacientes cultivando sob decisão judicial — o STJ reconheceu o direito ao cultivo para fins medicinais —; projetos de lei para regular a produção nacional tramitam há anos no Congresso, sem aprovação.
O paciente sem remédio: as alternativas
Produto nacional registrado, mais caro; associações de cultivo, com acesso limitado; importação por outras rotas e companhias, mais lenta; ou interrupção do tratamento — com risco de retorno de crises epilépticas em crianças, o cenário que médicos e famílias temem.
Cannabis medicinal no mundo: o contexto
Canadá, Uruguai, Alemanha, Israel e parte dos Estados Unidos regulam produção e uso medicinal com cadeia nacional; o Brasil permanece dependente de importação, com regulação parcial — a situação que a reportagem expõe quando a cadeia externa falha.
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o episódio é lição sobre dependência. "Um tratamento legal no Brasil, autorizado pela Anvisa, prescrito por médico, fica refém de uma lei agrícola americana e do departamento de carga de duas companhias. É absurdo e é previsível: quem não produz depende. O portal registra a reportagem e a pergunta que fica para o Congresso, que enrola a regulação da Cannabis medicinal há uma década: quantas crianças com epilepsia precisam ficar sem óleo para que a produção nacional seja aprovada?", analisa.
A reportagem sobre a recusa de Latam e American Airlines em embarcar produtos de Cannabis dos Estados Unidos para o Brasil, mesmo com autorização da Anvisa, em meio à mudança dos limites de THC na legislação americana a partir de novembro, foi publicada pela Folha em 3 de setembro de 2026; a Latam Cargo negou alteração de procedimentos, e a American Airlines não respondeu.
Foto: Cannabis Tours (CC BY-SA 4.0) via Wikimedia Commons.
