Economia

Quatro usinas de etanol descredenciadas pela Fazenda de São Paulo

Itajobi, Carolo, Rio Pardo e Comanche não responderam; 23 mandados da Carbono Oculto se concentraram no polo sucroenergético de Ribeirão Preto.

Quatro usinas de etanol descredenciadas pela Fazenda de São Paulo

Levantamento de empresas do setor de combustíveis, obtido pela coluna Painel S.A., da Folha, mostra que o volume vendido por quatro usinas de etanol descredenciadas pela Secretaria da Fazenda de São Paulo cresceu 46% entre janeiro e julho de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior. As usinas Itajobi Açúcar e Álcool, Usina Carolo, Usina Rio Pardo e Comanche Biocombustíveis de Santa Anita aparecem citadas na Operação Carbono Oculto, que investiga fraudes no mercado; Itajobi e Rio Pardo, procuradas por e-mail e telefone na quinta-feira (3), não responderam, e Carolo e Comanche não foram encontradas. As informações são da Folha.

O descredenciamento altera a dinâmica do recolhimento de impostos: a responsabilidade tributária é diferida para a etapa seguinte da cadeia — no caso, as distribuidoras —, e a preocupação das autoridades é que essas distribuidoras sejam "barrigas de aluguel", empresas fictícias criadas apenas para não pagar os tributos. Na região de Ribeirão Preto, no interior paulista, 23 mandados de busca e apreensão da Carbono Oculto se concentraram no polo sucroenergético. O levantamento foi feito porque companhias que atuam regularmente veem o risco de aumento ainda maior do volume movimentado dentro desse regime e alertam para a assimetria concorrencial entre as credenciadas pela Fazenda e as descredenciadas; o potencial de perda arrecadatória, segundo entidades do segmento, é de até R$ 602 milhões por ano. Os responsáveis pelo estudo reivindicam a suspensão de benefícios a agentes não credenciados, impedindo que transfiram sua responsabilidade tributária às distribuidoras.

Credenciamento e diferimento: como funciona o ICMS do etanol em São Paulo

Em São Paulo, maior produtor de etanol do país, a Fazenda estadual credencia usinas para que recolham o ICMS na saída do produto — o regime de substituição tributária, que concentra a arrecadação em poucos contribuintes grandes e auditáveis; quando uma usina é descredenciada, por irregularidades fiscais ou por envolvimento em investigações, o imposto deixa de ser recolhido na origem e passa a ser devido pela distribuidora que compra o etanol — o "diferimento". O problema é o que a coluna descreve: distribuidoras de fachada, abertas em nome de laranjas, compram o etanol das usinas descredenciadas, revendem a postos com preço menor porque não recolhem o ICMS, e fecham antes de a dívida ser cobrada — as "barrigas de aluguel". A usina descredenciada, por sua vez, vende mais, porque seu produto chega ao posto mais barato: é o mecanismo que explica os 46% de crescimento das quatro empresas citadas, contra um mercado que cresceu muito menos, e a perda de R$ 602 milhões que o setor regular estima. A Operação Carbono Oculto, de agosto de 2025, revelou que parte desse esquema era operada por facções criminosas com fintechs e fundos na Faria Lima.

Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o levantamento mostra que a punição virou vantagem. "A Fazenda descredencia a usina citada na Carbono Oculto e, em vez de a usina vender menos, vende 46% mais — porque o imposto vai para uma distribuidora que não existe e o etanol chega ao posto mais barato que o do concorrente honesto. É o Estado criando o incentivo ao crime que diz combater. As empresas regulares fizeram a conta: 602 milhões por ano de arrecadação que some, e concorrência desleal com quem paga imposto. A solução que pedem é óbvia: usina descredenciada não pode transferir o imposto para ninguém; recolhe na origem ou não vende. Que a Fazenda de São Paulo, que sabe o nome das quatro, feche a torneira antes que o PCC abra mais distribuidoras em Ribeirão Preto", avalia.

As quatro usinas: quem são

Itajobi Açúcar e Álcool, na região de Catanduva; Usina Carolo, em Pontal, e Usina Rio Pardo, em Cerqueira César, no polo de Ribeirão Preto; e Comanche Biocombustíveis, em Santa Anita — todas citadas na Carbono Oculto e descredenciadas pela Fazenda; nenhuma respondeu à coluna. São produtoras de médio porte cujo volume, somado, cresceu 46% em sete meses, num mercado em que as grandes companhias credenciadas registram alta de um dígito.

Operação Carbono Oculto: o esquema revelado em 2025

Deflagrada em agosto de 2025 por Receita Federal, Ministério Público e polícias, a operação expôs uma rede de usinas, distribuidoras, postos, fintechs e fundos de investimento usados pelo PCC para lavar dinheiro e sonegar bilhões no setor de combustíveis — com adulteração de etanol, distribuidoras de fachada e contas em instituições da Faria Lima; foram centenas de mandados, inclusive 23 no polo sucroenergético de Ribeirão Preto. As quatro usinas citadas aparecem nos autos.

"Barrigas de aluguel": as distribuidoras fictícias

Empresas registradas em nome de laranjas, com sede fictícia e sem estrutura, que compram etanol de usinas descredenciadas assumindo a obrigação de recolher o ICMS — e desaparecem antes de pagar; o prejuízo fica com o Estado, e o preço menor no posto desloca a concorrência. O termo é do próprio setor e resume por que o diferimento, criado para casos excepcionais, virou brecha.

Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o caso é a face fiscal da infiltração do crime organizado no combustível. "A Carbono Oculto mostrou que o PCC estava na usina, na distribuidora, no posto e no fundo de investimento. Um ano depois, a coluna mostra que as usinas citadas vendem mais que antes, porque o mecanismo tributário deixou a porta aberta. Não é falha de investigação; é falha de regra. A Fazenda descredencia e o diferimento faz o resto. Seiscentos e dois milhões por ano é o preço de uma norma que ninguém mudou. O setor regular está pedindo o que o governo deveria ter feito em agosto de 2025: acabar com o diferimento para descredenciado. Enquanto isso, o etanol mais barato do interior de São Paulo pode ser o do crime", observa.

R$ 602 milhões: o cálculo do setor

A estimativa das entidades considera o ICMS não recolhido sobre o volume vendido pelas usinas descredenciadas via distribuidoras que não pagam, projetado para doze meses; é perda para o Estado de São Paulo e vantagem de preço de centavos por litro que, no varejo de combustíveis, decide a venda. Companhias regulares alertam que o volume pode crescer mais se nada mudar.

Ribeirão Preto: o polo sucroenergético sob investigação

A região concentra dezenas de usinas e é o coração da cana paulista — e foi onde a Carbono Oculto cumpriu 23 mandados; usinas, distribuidoras e transportadoras locais integram a cadeia investigada. A proximidade entre produção, distribuição e postos facilita o esquema e dificulta a fiscalização.

O que o setor regular pede

Fim do diferimento para usinas descredenciadas — recolhimento obrigatório na origem —, cruzamento de dados entre Fazenda e Receita sobre distribuidoras novas, e responsabilização solidária de usinas que vendem a empresas de fachada; propostas que a Fazenda paulista estuda e que o Confaz poderia estender a outros estados.

O consumidor no posto: o que muda

Etanol mais barato em alguns postos pode ser resultado desse esquema — e vir com risco de adulteração, como a operação mostrou; o consumidor não tem como distinguir, e a única defesa é a fiscalização. Araras, no coração da cana paulista, tem usinas credenciadas e postos que disputam preço com a região — e sente o efeito da concorrência desleal.

Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, a notícia é aviso ao Fisco e ao consumidor. "Quatro usinas investigadas vendendo 46% mais um ano depois da operação é o crime ganhando a rodada tributária. A coluna deu nomes, números e a solução do setor. Falta a Fazenda de São Paulo agir — e falta o motorista saber que o etanol mais barato pode ser o que não paga imposto e sustenta facção. Em Araras, onde a cana é a economia, usina que paga imposto compete com usina que não paga. O portal registra e cobra: fechar a brecha do diferimento é caneta, não investigação", analisa.

O levantamento sobre o aumento de 46% nas vendas de quatro usinas de etanol descredenciadas pela Secretaria da Fazenda de São Paulo foi publicado pela coluna Painel S.A., da Folha, em 3 de setembro de 2026; as usinas são citadas na Operação Carbono Oculto, e o setor estima perda de arrecadação de até R$ 602 milhões por ano.

Foto: Wilfredor (CC0) via Wikimedia Commons.

JM
Escrito por

Jaime Fernando Reis Martins

Colaborador convidado do blog The Gin Flavors, assina esta matéria com curadoria própria.

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