O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira, 15 de setembro, a fim de decidir sobre o relatório da Polícia Federal que aponta o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O julgamento tem dois desfechos possíveis e opostos: a abertura de uma investigação formal contra Moraes ou a anulação do próprio relatório que registra os diálogos entre o ministro e o empresário. As informações são da Folha de S.Paulo.
A convocação foi apenas uma das medidas tomadas por Fachin nesta quarta-feira, 9 de setembro, num conjunto de despachos destinado a estancar a escalada de decisões conflitantes entre integrantes da própria corte. No mesmo dia, o presidente retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, aberto em 2019, e suspendeu as liminares antagônicas assinadas por André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal. "É atribuição da presidência zelar para que o desempenho das funções jurisdicionais por todos os ministros seja realizado sem perturbações indevidas e cabe a ela, também, resguardar para que sejam apurados os fatos que possam comprometer o desempenho da jurisdição", afirmou Fachin em um dos textos. O presidente já havia instaurado um procedimento para esclarecer as nulidades alegadas pela Procuradoria-Geral da República, com prazo de cinco dias úteis para manifestação de todos os envolvidos, inclusive Moraes e Mendonça. Até a sessão de terça-feira, portanto, o trâmite da investigação conduzida por Mendonça contra Moraes fica suspenso. Fachin foi além e proibiu qualquer procedimento que trate de potencial apuração contra integrantes do tribunal, determinando que toda medida nesse sentido seja submetida previamente à presidência.
Uma crise que nasceu de liminares cruzadas e chegou ao plenário
A sequência que levou à convocação extraordinária ganhou velocidade na terça-feira, 8 de setembro, quando Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal, sob o argumento de que teriam ocorrido monitoramento ilegal e produção indevida de relatórios. Na quarta, Dino reverteu a ordem e reconduziu Andrei ao cargo, ao decidir num pedido apresentado no âmbito da investigação sobre suspeitas de irregularidades em emendas parlamentares ligadas à produção do filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro. Horas depois, Fachin suspendeu as duas liminares, de modo que nenhuma delas produz efeito: o diretor-geral permanece no cargo não por força da decisão de Dino, mas porque o afastamento imposto por Mendonça está com a eficácia suspensa. O presidente descreveu o quadro como uma "circularidade" de decisões e registrou que a situação é grave porque "decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente", num tribunal em que apenas o plenário está acima das duas turmas. A escolha de levar o caso ao colegiado, em vez de resolvê-lo monocraticamente, é o reconhecimento de que a controvérsia ultrapassou a competência individual de qualquer ministro e passou a envolver a integridade institucional da corte.
O que será julgado na terça-feira
O objeto da sessão é o relatório da Polícia Federal que registra diálogos atribuídos a Moraes e a Vorcaro. O plenário terá de decidir se o documento tem validade jurídica e, em caso afirmativo, se os elementos nele reunidos justificam a abertura de investigação contra um ministro em exercício. A hipótese contrária é o reconhecimento de nulidade, tese sustentada pela Procuradoria-Geral da República, que apontou vícios no procedimento que produziu o material.
A retirada de Moraes do inquérito das fake news
Por meio de despacho e da Portaria nº 189, Fachin revogou a designação de Moraes para conduzir o inquérito instaurado em 2019 por Dias Toffoli. O texto preserva os atos já praticados. Inquéritos, petições e procedimentos preliminares em andamento retornam à relatoria da presidência, que decidirá sobre seu encaminhamento à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. As ações penais que já tiveram denúncia recebida seguem sob a relatoria de Moraes, o que evita a nulidade de processos em estágio avançado.
O Banco Master como pano de fundo
Liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, o Master é o centro de gravidade da crise. Daniel Vorcaro foi preso naquele mês, e os desdobramentos alcançaram corretoras, gestoras e agora o próprio Supremo. O relatório da Polícia Federal que menciona Moraes surgiu dentro dessa apuração, o que explica por que uma investigação de natureza financeira se converteu numa disputa institucional entre os Poderes.
Turmas independentes e a ausência de hierarquia
O Supremo é dividido em duas turmas de cinco ministros. Mendonça integra a Segunda; Dino, a Primeira. Elas julgam de forma independente, e nenhuma tem primazia sobre a outra — somente o plenário, formado pelos dez integrantes atuais, está acima das duas. Foi justamente essa arquitetura que permitiu o choque de liminares e que agora obriga o colegiado a arbitrar o conflito.
O papel da Procuradoria-Geral da República
A PGR alegou nulidades no procedimento e provocou a presidência a esclarecê-las, o que levou Fachin a instaurar a petição de ofício em 3 de setembro. O órgão será um dos que se manifestarão no prazo de cinco dias úteis, e sua posição sobre a validade do relatório tende a pesar no julgamento de terça-feira, já que cabe à Procuradoria decidir se apresenta ou não denúncia contra autoridade com foro no Supremo.
A centralização na presidência
Ao proibir qualquer procedimento sobre integrantes da corte sem prévia submissão à presidência, Fachin criou um filtro que não existia na prática recente do tribunal. A medida reduz a possibilidade de novas liminares surpresa, mas concentra na figura do presidente a decisão sobre o que pode ou não ser apurado a respeito de ministros — ponto que deve ser discutido no plenário.
O calendário eleitoral pressiona o desfecho
A sessão de 15 de setembro ocorre a menos de um mês da eleição presidencial de 4 de outubro, em que Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro aparecem tecnicamente empatados. A disputa em torno do Supremo é tema de campanha, e qualquer decisão sobre Moraes — investigá-lo ou anular o relatório — será lida em chave eleitoral pelos dois campos, o que aumenta a pressão sobre o colegiado por uma fundamentação sólida.
O que muda até lá
Na prática, o intervalo até terça-feira congela o tabuleiro. A investigação conduzida por Mendonça está suspensa, o inquérito das fake news mudou de relator, o comando da Polícia Federal permanece com Andrei Rodrigues e nenhuma nova apuração sobre ministros pode ser aberta sem passar por Fachin. É uma trégua imposta, não negociada, e sua sustentação depende de o plenário confirmar as medidas adotadas pela presidência.
Por que o comando da Polícia Federal está no centro de tudo
A direção-geral da corporação não é um cargo qualquer no arranjo institucional brasileiro: dela dependem o ritmo e o alcance de investigações que hoje tocam simultaneamente o sistema financeiro, o Congresso e o próprio Judiciário. É a Polícia Federal que conduz as apurações sobre o Banco Master e sobre as fraudes em descontos de aposentadorias do INSS, além dos desdobramentos ligados às emendas parlamentares. Trocar quem ocupa esse posto no meio de tais investigações significa, na prática, alterar quem assina os relatórios e quem define prioridades operacionais. Foi essa percepção que levou a Advocacia-Geral da União a pedir com urgência a suspensão do afastamento e que explica por que uma decisão sobre um único servidor mobilizou três ministros do Supremo em quarenta e oito horas.
O precedente que ficará
Independentemente do resultado, o julgamento deve firmar entendimento sobre um ponto até aqui pouco enfrentado: como o Supremo apura fatos que envolvem seus próprios integrantes e quem tem competência para autorizar essa apuração. A resposta valerá para além da crise atual e definirá o desenho institucional de futuros conflitos internos da corte.
A convocação da sessão extraordinária de 15 de setembro e as demais decisões de Edson Fachin foram anunciadas em 9 de setembro de 2026 e noticiadas pela Folha de S.Paulo. Até o julgamento, seguem suspensas a investigação conduzida por André Mendonça e as liminares sobre o comando da Polícia Federal.
Foto: Alex Pereira (Public domain) via Wikimedia Commons.
