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Justiça dos EUA barra startup de usar o nome "Twitter"

Juiz de Delaware deu liminar à X porque a App Store ainda descreve o app como "anteriormente Twitter"; Operation Bluebird, fundada por ex-advogado do Twitter, tinha 172 mil pedidos de usuário.

Justiça dos EUA barra startup de usar o nome "Twitter"

Elon Musk conseguiu impedir, por ora, que uma nova rede social use o nome "Twitter" nos Estados Unidos — mas a mesma decisão judicial abriu uma brecha inesperada. O juiz federal Colm Connolly, de Delaware, concedeu liminar determinando que a startup Operation Bluebird não pode utilizar a marca Twitter em sua plataforma, e ao mesmo tempo concluiu que a X, empresa de Musk, provavelmente abandonou os direitos sobre a palavra "Tweet" e sobre o antigo logotipo do pássaro azul. Horas depois, a startup, que havia lançado o serviço como Twitter.now, mudou o nome para Tweet.app. As informações são do Canaltech.

A disputa começou quando a Operation Bluebird tentou recuperar as marcas associadas ao Twitter, alegando que a X havia deixado de utilizá-las depois que Musk comprou a empresa por US$ 44 bilhões, em 2022, e a rebatizou como X. A decisão é preliminar, e o processo X Corp. v. Operation Bluebird Inc. segue no Tribunal Distrital de Delaware.

A pergunta central: a X abandonou o Twitter?

Na legislação americana de marcas, um nome registrado pode ser considerado abandonado quando o titular deixa de usá-lo comercialmente por período prolongado e sem intenção de retomá-lo — e, uma vez abandonado, fica disponível para terceiros. A Operation Bluebird apostou que era o caso do Twitter: desde 2023, o aplicativo se chama X, o site é x.com e a comunicação oficial da empresa não usa mais o nome antigo.

O juiz discordou. Um dos elementos considerados foi a própria descrição do aplicativo na App Store da Apple, que ainda apresenta o serviço como "X (conhecido anteriormente como Twitter)". Segundo o processo, a empresa colocou deliberadamente essa referência para que pessoas que procurassem pelo antigo aplicativo encontrassem o atual. Para Connolly, isso demonstra que a X continua se beneficiando comercialmente da identidade anterior — e que os consumidores ainda reconhecem Twitter como marca. Uso suficiente, portanto, para manter os direitos.

Para Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, a decisão tem uma ironia. "Musk apagou o Twitter de todo lugar, menos da loja de aplicativos — porque precisava que as pessoas achassem o X procurando pelo nome antigo. Foi exatamente essa linha na App Store que salvou a marca. Ou seja: a X manteve o Twitter vivo por conveniência comercial, e a conveniência virou prova de uso. O juiz leu o que a empresa escreveu. É o tipo de detalhe que decide processo de marca", avalia.

"Tweet" e o pássaro: as marcas que ficaram para trás

A decisão, porém, não foi inteiramente favorável a Musk. O juiz entendeu que há indícios de que a X abandonou as marcas relacionadas à palavra "Tweet" e ao tradicional pássaro azul. Para chegar a essa conclusão, considerou declarações públicas do próprio Musk feitas durante a mudança de identidade — em que ele anunciou o fim dos "tweets" e do logotipo — e analisou páginas antigas e contas que ainda usavam os elementos visuais do Twitter, concluindo que eram remanescentes da operação anterior, e não demonstração de uso comercial atual.

A análise do juiz separou, portanto, a marca nominativa — o nome — dos elementos figurativos e do vocabulário associado, tratando cada um conforme o uso demonstrado pela X.

O resultado é uma situação incomum: a Operation Bluebird não pode se chamar Twitter, mas ganhou espaço para explorar "Tweet" e o pássaro azul. A startup reagiu rapidamente e passou a operar como Tweet.app, informando que o serviço continuaria em desenvolvimento sob a nova identidade.

Abandono de marca: a regra que a startup invocou

A lei federal de marcas dos Estados Unidos, o Lanham Act, presume o abandono quando o titular deixa de usar a marca no comércio por três anos consecutivos sem intenção de retomá-la — e o ônus de provar uso ou intenção passa então ao titular. O Twitter virou X em julho de 2023; em julho de 2026, completaram-se três anos. Foi exatamente esse calendário que a Operation Bluebird acompanhou antes de lançar o Twitter.now: a aposta era que, decorrido o prazo, a X não conseguiria demonstrar uso. A referência na App Store desmontou a tese para o nome; as declarações de Musk sobre o fim dos tweets e do pássaro a sustentaram para os demais elementos. A decisão dividida reflete que a X tratou de forma diferente cada pedaço da antiga identidade.

Quem é a Operation Bluebird

A empresa é comandada por profissionais com experiência jurídica em marcas — Stephen Coates, seu presidente, foi advogado especializado em marcas no próprio Twitter. É um detalhe que explica a estratégia: a startup não é um projeto ingênuo que esbarrou na X por acaso, mas uma aposta calculada sobre o abandono das marcas, desenhada por quem conhece o direito marcário e a história interna do Twitter.

Antes da decisão, mais de 172 mil pessoas haviam solicitado um nome de usuário na plataforma, segundo a própria startup, que cobra US$ 20 de quem deseja reservar um identificador e participar da rede. O modelo — cobrar pela reserva de nome antes de o serviço existir — sugere que o ativo principal da Operation Bluebird é a nostalgia da marca, e não um produto.

Na leitura de Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o caso é sobre valor de marca, não sobre tecnologia. "Cento e setenta e dois mil pessoas pagaram ou pediram para reservar nome numa rede que não existe, só porque ela se chamava Twitter. Isso mostra quanto a marca que Musk descartou ainda vale. O ex-advogado do Twitter viu o dinheiro na mesa e foi buscar. Perdeu o nome, ganhou o 'Tweet' e o pássaro. Não é pouco: são os dois símbolos que todo mundo lembra", observa.

O que a liminar decide — e o que não decide

A decisão desta semana é provisória. O juiz determinou, de forma preliminar, quais marcas podem ou não ser usadas enquanto o processo segue: a X bloqueou o uso de Twitter e de marcas relacionadas ao nome, porque o tribunal considerou provável que a startup causasse confusão entre consumidores; a Operation Bluebird obteve decisão favorável sobre "Tweet" e o pássaro azul, porque a X provavelmente deixou de usá-los e não demonstrou intenção de retomá-los. O resultado definitivo dependerá das próximas etapas — produção de provas, eventual julgamento e recursos.

Marcas abandonadas: um risco do rebranding

O caso expõe um dilema de toda empresa que muda de nome. Ao abandonar uma identidade forte, ela precisa decidir se mantém o registro antigo em uso mínimo — para impedir que terceiros o tomem — ou se o deixa expirar. Musk, ao declarar publicamente o fim dos tweets e do pássaro, forneceu ao tribunal a prova de intenção de abandono; ao manter "anteriormente Twitter" na App Store, forneceu a prova de uso do nome. A inconsistência é o que produziu a decisão dividida.

Para grandes marcas, a lição é manter uso residual documentado de tudo o que se quer proteger — ou aceitar que o mercado pode reciclar o que foi descartado.

A nostalgia como produto

A tentativa de ressuscitar o Twitter — nome, pássaro, "tweet" — responde a um sentimento real de parte dos usuários, que não se adaptaram ao X, às mudanças de moderação e de algoritmo e à identidade associada a Musk. Redes alternativas como Bluesky e Threads cresceram nesse vácuo. A Operation Bluebird tenta capturar o mesmo público com a promessa mais direta possível: o Twitter de volta. Se Tweet.app entregar algo além do nome, terá mercado; se não, ficará como o caso curioso em que um advogado de marcas disputou os restos de uma rede social com o homem mais rico do mundo.

Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o episódio diz algo sobre Musk. "Ele comprou o Twitter por US$ 44 bilhões, jogou o nome fora e agora gasta advogado para impedir que outros o usem. Não porque queira o Twitter de volta — porque não quer que ninguém mais o tenha. A marca virou território. O juiz deu a ele o nome e tirou o pássaro. É uma decisão justa: quem descarta em público não pode reclamar em privado", analisa.

O processo X Corp. v. Operation Bluebird Inc. tramita no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Delaware. A Operation Bluebird opera como Tweet.app; a X não comentou a decisão.

Foto: Office of the Speaker of the House of Representatives (Public domain) via Wikimedia Commons.

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Escrito por

Adriano Jose Reis Martins

Colaborador convidado do blog The Gin Flavors, assina esta matéria com curadoria própria.

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