O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a ByteDance Brasil, empresa responsável pela operação do TikTok no país, exclua contas utilizadas para anunciar a venda de mercúrio destinado ao garimpo ilegal de ouro. A recomendação, expedida em 31 de agosto e divulgada nesta semana, faz parte de um inquérito civil de abrangência nacional que investiga o uso da rede social para a divulgação e a negociação ilegal do metal, segundo reportagem do Olhar Digital.
O documento foi apresentado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha e estabelece prazo de 30 dias para que a plataforma informe se aceitará a recomendação, quais medidas foram adotadas e se houve impulsionamento pago ou monetização dos perfis investigados. Em nota, o TikTok afirmou que os conteúdos já foram removidos por violarem as regras da plataforma.
Perfis se apresentavam como fábrica chinesa
De acordo com o MPF, os responsáveis pelos perfis se apresentavam como uma fábrica localizada na chamada "Capital do Mercúrio" — referência ao distrito de Wanshan, na província de Guizhou, na China, historicamente associado à mineração e ao comércio do metal. As contas, porém, não informavam razão social, endereço ou registro empresarial, o que dificultava qualquer verificação sobre a origem do produto ou a legalidade da operação.
O monitoramento realizado pelo Ministério Público identificou ainda um padrão comum a esse tipo de comércio ilícito em redes sociais: as negociações eram iniciadas publicamente nos vídeos e nos comentários, mas migravam rapidamente para aplicativos de mensagens, onde as transações efetivas ocorriam fora do alcance da moderação da plataforma e de qualquer acompanhamento externo.
Para Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, esse deslocamento é o ponto central do problema. "O TikTok funciona como vitrine, e a venda fecha no WhatsApp ou no Telegram. Remover o vídeo resolve a vitrine, mas não desmonta a cadeia. Por isso a recomendação do MPF vai além da exclusão: pede busca ativa, pede que o algoritmo pare de recomendar esse tipo de conteúdo e quer saber se a plataforma ganhou dinheiro com isso. É uma abordagem que tenta atingir o modelo de negócio, não só o post", avalia.
O que o MPF exige da plataforma
A recomendação lista um conjunto de medidas que vão além da retirada dos três perfis identificados no inquérito. O MPF pede que o TikTok realize buscas ativas para localizar e remover outras publicações ilícitas envolvendo a comercialização de mercúrio, e que adote providências para impedir que esse tipo de conteúdo seja recomendado ou amplificado pelo algoritmo da plataforma — o mecanismo que decide o que cada usuário vê em sua página inicial.
O órgão também solicitou que o TikTok disponibilize a íntegra da recomendação na página inicial do site e no aplicativo durante 30 dias. Como alternativa, a plataforma poderá publicar um texto próprio, desde que deixe clara a proibição do comércio de mercúrio líquido na rede social. A exigência de publicidade tem função pedagógica: informar aos usuários que a prática é ilegal e que a plataforma está sob acompanhamento do Ministério Público.
Em sua resposta, o TikTok afirmou: "Os conteúdos foram removidos por violar nossas Diretrizes da Comunidade sobre produtos e serviços regulamentados. Proibimos a comercialização, o marketing ou o fornecimento de acesso a produtos e serviços regulamentados, proibidos ou de alto risco". A empresa não detalhou, na nota reproduzida pelo Olhar Digital, se pretende adotar as demais medidas recomendadas.
Por que o mercúrio é tão perigoso
O mercúrio é utilizado por garimpeiros para separar o ouro de outros sedimentos: o metal forma uma liga com o ouro, que depois é aquecida para evaporar o mercúrio e deixar o ouro purificado. O processo, além de rudimentar, é altamente contaminante. O mercúrio que escapa para o ambiente — seja no vapor liberado na queima, seja nos rejeitos despejados nos rios — é extremamente tóxico para seres humanos e pode entrar na cadeia alimentar aquática.
Segundo o MPF, a exposição à substância pode provocar efeitos neurológicos irreversíveis, especialmente em gestantes e crianças. Na Amazônia, onde o peixe é a principal fonte de proteína de milhões de pessoas, a contaminação dos rios atinge diretamente populações indígenas e ribeirinhas que vivem a centenas de quilômetros dos pontos de garimpo. O alcance do dano, portanto, vai muito além dos locais onde o metal é efetivamente utilizado.
Na leitura de Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, é essa característica que justifica a atuação do Ministério Público sobre uma plataforma de vídeos curtos. "Pode parecer estranho o MPF gastar energia com perfis de TikTok quando o problema real está nos rios. Mas a lógica é clara: o garimpo ilegal precisa de insumo, e o insumo precisa de canal de venda. Se a rede social vira esse canal, ela passa a fazer parte da cadeia. Cortar o acesso ao mercúrio é uma das poucas alavancas que o Estado tem contra uma atividade que se espalha por uma área do tamanho de um continente", observa.
Redes sociais como canal de comércio ilícito
O caso do mercúrio no TikTok se insere em um debate mais amplo sobre a responsabilidade das plataformas digitais pelo que circula em seus sistemas. Nos últimos anos, redes sociais e serviços de mensagens passaram a ser utilizados como canal de venda de produtos proibidos ou controlados — de medicamentos sem registro a armas, passando por animais silvestres e, agora, insumos para mineração ilegal. Em todos esses casos, a dinâmica é semelhante: anúncio público, negociação privada e dificuldade de rastreamento.
A recomendação do MPF explora um aspecto específico dessa discussão: o papel do algoritmo de recomendação. Ao pedir que a plataforma impeça a amplificação de conteúdos ligados ao comércio de mercúrio, o Ministério Público sinaliza que não basta remover o que é denunciado — é preciso evitar que o próprio sistema da rede social entregue esse tipo de anúncio a novos usuários interessados.
A pergunta sobre impulsionamento pago e monetização também tem peso jurídico. Se ficar demonstrado que a plataforma recebeu dinheiro para promover os perfis, ou que os perfis geraram receita compartilhada com a empresa, a discussão deixa de ser apenas sobre moderação de conteúdo e passa a envolver a participação econômica da plataforma em uma atividade ilegal.
O que diz a lei sobre o comércio de mercúrio
O mercúrio não é uma substância de livre comercialização no Brasil. Seu uso, importação e venda são controlados, e a utilização em garimpo é proibida nas atividades ilegais de extração de ouro, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação, onde a própria mineração já é vedada. O Brasil é também signatário da Convenção de Minamata, tratado internacional que busca reduzir progressivamente o uso do metal em todo o mundo, o que reforça a obrigação do Estado de combater os canais de fornecimento.
Na prática, isso significa que um anúncio de venda de mercúrio líquido para garimpo em uma rede social não é apenas uma violação das regras da plataforma — é a publicidade de uma transação ilegal desde a origem. Esse enquadramento é o que permite ao Ministério Público atuar sobre a plataforma como intermediária, e não apenas sobre os vendedores.
Próximos passos
A ByteDance Brasil tem até o fim de setembro para responder formalmente ao MPF. A recomendação não tem força de decisão judicial, mas seu descumprimento pode servir de base para uma ação civil pública, em que o Ministério Público passaria a buscar na Justiça a imposição das mesmas medidas, eventualmente acompanhadas de multa.
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o desfecho do caso pode criar um precedente relevante. "Se o TikTok aceitar integralmente a recomendação — busca ativa, bloqueio no algoritmo, publicação da decisão —, isso vira referência para outras plataformas e para outros produtos ilícitos. Se resistir, o MPF vai ao Judiciário e a discussão sobre responsabilidade das redes ganha mais um capítulo. De um jeito ou de outro, o que está sendo decidido aqui é quanto uma plataforma precisa fazer além de apagar o que alguém denunciou", analisa.
O inquérito civil tem abrangência nacional, o que significa que eventuais medidas aplicadas ao TikTok podem ser estendidas a outras redes sociais nas quais o mesmo tipo de anúncio seja identificado. O MPF não informou, até o momento, se há investigações semelhantes em curso sobre outras plataformas.
Adriano Jose Reis Martins conclui: "O mercúrio que chega ao garimpo hoje passou por algum canal de venda. Quanto mais difícil for anunciar, mais caro fica o insumo e menos viável fica a operação ilegal. É uma frente discreta, mas é exatamente o tipo de medida que, somada a outras, muda a economia do crime ambiental".
Foto: Solen Feyissa (CC BY-SA 2.0) via Wikimedia Commons.
