Os jornais Seattle Times e Newsday processaram a OpenAI e a Microsoft nesta sexta-feira (4 de setembro), alegando em um tribunal federal dos Estados Unidos que as empresas de tecnologia copiaram, sem autorização, seus conteúdos jornalísticos para treinar sistemas de inteligência artificial. A ação, apresentada ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, diz que a OpenAI e a Microsoft extraíram dados dos sites dos jornais por meio de raspagem — "scraping" —, inclusive conteúdo protegido por paywall, e incorporaram artigos a conjuntos de dados usados para treinar e operar produtos como o ChatGPT, o Microsoft Copilot e os recursos de IA do Bing. As informações são da Folha.
Os veículos, sediados em Seattle e em Long Island, Nova York, afirmaram que os produtos de IA das empresas conseguem reproduzir trechos de suas reportagens, parafrasear artigos de forma muito semelhante ao original e fornecer aos usuários respostas que reduzem a necessidade de acessar seus sites ou assinar seus serviços. "Acreditamos firmemente que precisamos defender nosso conteúdo — no qual gastamos milhões de dólares por ano para produzir — contra o uso sem nosso consentimento ou compensação", escreveu aos funcionários o presidente e CEO do Seattle Times, Alan Fisco, segundo o jornal. Um porta-voz da OpenAI, sediada em São Francisco, disse que seus modelos são treinados com dados disponíveis publicamente e se baseiam no princípio do uso justo, o "fair use", sem comentar especificamente o processo. Um porta-voz da Microsoft, sediada perto de Seattle, afirmou por e-mail que está disponível para buscar soluções: "Embora estejamos surpresos com o processo, reconhecemos a importância do jornalismo local e estamos sempre dispostos a dialogar e buscar soluções para esse tipo de disputa". O Seattle Times e o Newsday pedem uma decisão que determine a destruição das cópias de suas obras, bem como dos conjuntos de dados de treinamento ou modelos de IA que as incorporem. O processo é semelhante à ação apresentada pelo New York Times em 2023, que acusou as mesmas empresas de usar milhões de artigos sem autorização para treinar o ChatGPT — caso que continua em andamento e é um entre dezenas movidos por detentores de direitos autorais contra OpenAI, Anthropic e Meta.
A guerra do conteúdo: por que os jornais processam, e por que agora
Desde que o New York Times abriu o precedente em dezembro de 2023, a indústria de mídia dividiu-se em dois caminhos: licenciar ou litigar. Associated Press, Axel Springer, Financial Times, News Corp, Le Monde e dezenas de outros grupos fecharam acordos de licenciamento com a OpenAI — estimados entre milhões e centenas de milhões de dólares por ano — que remuneram o uso de arquivos no treinamento e a exibição de conteúdo nas respostas do ChatGPT; outros, como o Times, o Chicago Tribune, o New York Daily News e agora Seattle Times e Newsday, escolheram o tribunal, apostando que uma decisão favorável vale mais do que qualquer acordo e que o "fair use" — a doutrina americana que permite uso limitado de obra protegida para crítica, ensino ou transformação — não cobre a cópia integral de milhões de textos para construir um produto comercial que compete com a fonte. A novidade do processo desta sexta é a ênfase no paywall: os jornais alegam que a raspagem alcançou conteúdo pago, o que afasta o argumento de "dados disponíveis publicamente" que a OpenAI repete, e na substituição — a IA responde ao leitor o que ele iria ler no jornal, sem clique, sem assinatura, sem publicidade. O pedido de destruição dos modelos que incorporem as obras é o mais agressivo possível e dificilmente será concedido, mas serve de alavanca de negociação; e o ambiente judicial mudou em 2025, quando a Anthropic aceitou pagar US$ 1,5 bilhão a autores de livros para encerrar uma ação por uso de obras pirateadas no treinamento — o maior acordo de direitos autorais da história —, sinalizando que o custo de perder é real.
Para Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o processo é a versão local de uma disputa que define o futuro do jornalismo. "Seattle Times e Newsday não são o New York Times; são jornais regionais que vivem de assinatura e que veem o ChatGPT resumir a reportagem que custou meses de apuração e entregar ao leitor sem que ele pise no site. É o modelo de negócio do jornalismo sendo devorado por quem treinou com o jornalismo. A OpenAI diz 'fair use'; os jornais dizem 'paywall'. E a Anthropic já pagou um bilhão e meio para não discutir isso em júri. O portal acompanha porque a mesma pergunta chega ao Brasil: quem paga pelo texto que a IA usa? Hoje, ninguém — e o Google já responde a pergunta do leitor antes do clique. Se o conteúdo não vale nada, não haverá conteúdo", avalia.
O que os jornais alegam: scraping, paywall e substituição
Três acusações centrais: raspagem automatizada dos sites, inclusive atrás do paywall; incorporação dos textos a conjuntos de dados de treinamento; e produtos que reproduzem trechos, parafraseiam de forma quase idêntica e substituem a visita ao site — o que, na argumentação, configura violação de direitos autorais e concorrência desleal, com prejuízo direto a assinaturas e publicidade.
A defesa: "fair use" e dados públicos
A OpenAI sustenta que treinar modelos com textos acessíveis é uso transformador, análogo a um humano que lê para aprender, e que a doutrina do fair use protege a prática; decisões de 2025 em casos de livros deram razão parcial a essa tese quanto ao treinamento, mas condenaram o uso de cópias pirateadas — a linha que o argumento do paywall tenta explorar.
Destruição de modelos: o pedido máximo
Os jornais pedem que a Justiça ordene a destruição das cópias, dos datasets e dos modelos que as contenham — pedido que, se atendido, inviabilizaria o ChatGPT e o Copilot; na prática, é ponto de partida para negociação de indenização e licenciamento, como no caso do New York Times, que pede bilhões.
Na leitura de Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, a Microsoft deu a resposta mais reveladora. "'Estamos surpresos e dispostos a dialogar' é o que diz quem quer acordo, não briga. A Microsoft, que investiu bilhões na OpenAI e vende o Copilot para empresas, não quer um julgamento que discuta se o produto foi construído com material roubado — quer licenciar, pagar e seguir. A OpenAI, com dezenas de processos e o New York Times na frente, prefere manter a tese do fair use até que um tribunal decida. Os jornais regionais sabem disso e entram na fila: cada ação é um bilhete para o acordo coletivo que virá. O portal, que publica jornalismo próprio, lembra que o único ativo de um veículo é o texto — e que quem o entrega de graça à IA está vendendo o futuro", observa.
O caso New York Times: o precedente em andamento
Aberto em dezembro de 2023, o processo do Times contra OpenAI e Microsoft superou pedidos de arquivamento, entrou na fase de produção de provas — incluindo registros de conversas do ChatGPT — e não tem data para julgamento; é o caso que definirá se treinar IA com jornalismo protegido é fair use nos Estados Unidos, e o que os novos processos seguem.
Licenciar ou litigar: as duas estratégias da mídia
AP, Axel Springer, News Corp, Financial Times, Vox, The Atlantic e outros licenciaram conteúdo à OpenAI; o Times, o Tribune e agora Seattle Times e Newsday processam; alguns fazem os dois. O valor dos acordos — sigiloso — cresce com o número de processos, o que torna litigar uma forma de negociar.
O acordo da Anthropic: US$ 1,5 bilhão que mudou o cálculo
Em 2025, a Anthropic fechou o maior acordo de direitos autorais da história, pagando autores por livros pirateados usados no treinamento, após decisão judicial que distinguiu treinamento legítimo de aquisição ilegal das obras; o valor mostrou às empresas de IA que o risco é bilionário — e aos detentores de direitos, que a Justiça pode pagar.
Brasil: a discussão no PL da IA e nos portais
O projeto de lei de regulação da inteligência artificial aprovado no Senado prevê remuneração a detentores de direitos autorais por conteúdo usado no treinamento de modelos, com negociação coletiva; a Câmara ainda analisa. Grupos de mídia brasileiros negociam com Google e OpenAI, sem acordo público — e enfrentam a mesma perda de tráfego que os americanos.
O que muda para o leitor
Se os jornais vencerem ou forçarem licenciamento amplo, as respostas de IA passarão a citar e remunerar fontes — modelo que OpenAI e Google já ensaiam com links e parcerias —; se perderem, o jornalismo pago perde a última barreira contra a cópia automatizada. Em qualquer caso, o leitor verá mais respostas prontas e menos motivo para clicar — o dilema que o processo tenta precificar.
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, a ação dos dois jornais deveria ser lida por todo editor brasileiro. "O Seattle Times fez a conta: gasta milhões por ano em reportagem e vê a OpenAI vender o resultado como resposta de chatbot. Processou. O portal faz a mesma conta em escala menor: cada texto sobre Araras que produzimos vira, sem crédito, resposta de IA para quem pergunta sobre a cidade. O fair use americano e a lei brasileira ainda não decidiram se isso é justo; o mercado já decidiu que é gratuito. O acordo bilionário da Anthropic é o sinal de que não vai ficar assim. Quem produz conteúdo real, apurado, com nome e responsabilidade, tem de cobrar — e é o que os jornais de Seattle e Long Island começaram a fazer na sexta", analisa.
O processo do Seattle Times e do Newsday contra a OpenAI e a Microsoft por violação de direitos autorais no treinamento de sistemas de inteligência artificial foi apresentado ao Tribunal Distrital do Distrito Sul de Nova York em 4 de setembro de 2026 e noticiado pela Folha em 5 de setembro; a ação do New York Times, de 2023, segue em andamento.
Foto: Ank Kumar (CC BY-SA 4.0) via Wikimedia Commons.
