O governo de Donald Trump apoiou formalmente a OpenAI na ação movida pelo jornal The New York Times, que acusa a criadora do ChatGPT de violar direitos autorais ao usar milhões de artigos jornalísticos para treinar seus modelos de inteligência artificial. Em documento de 20 páginas apresentado ao tribunal federal de Nova York que conduz o caso, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos argumenta que o treinamento de modelos de linguagem é "extraordinariamente transformador" e que seus benefícios — avanço científico, crescimento econômico e segurança nacional — "superam em muito qualquer prejuízo competitivo". As informações são do G1, a partir da agência AFP, que consultou o documento nesta quinta-feira (3).
O New York Times processou a OpenAI e a Microsoft, sua principal investidora, no fim de 2023, alegando que os modelos das duas empresas utilizaram sem autorização milhões de seus artigos para treinamento — e que o resultado, em alguns casos, reproduzia trechos inteiros de reportagens protegidas. A intervenção do governo federal em favor das empresas é um movimento raro em disputas privadas de propriedade intelectual e sinaliza a posição da Casa Branca em uma das batalhas jurídicas mais importantes para o futuro da IA.
O argumento do governo: "uso legítimo"
O núcleo da posição do Departamento de Justiça é a doutrina do "fair use" — uso legítimo —, exceção da legislação americana de direitos autorais que permite usar obras protegidas sem autorização em determinadas circunstâncias: crítica, ensino, pesquisa, paródia e, sobretudo, usos "transformadores", que criam algo novo a partir do original em vez de simplesmente copiá-lo. Segundo o governo, treinar um modelo de linguagem com textos é exatamente isso: o sistema não armazena os artigos para redistribuí-los, mas extrai deles padrões estatísticos de linguagem para gerar conteúdo inédito.
"As possibilidades criativas e os benefícios públicos trazidos pelo avanço do treinamento de modelos de linguagem de grande porte superam em muito qualquer prejuízo competitivo", diz o texto. Ao invocar segurança nacional, o governo enquadra a disputa como questão estratégica: se as empresas americanas forem impedidas de treinar modelos com o conteúdo disponível, perdem terreno para concorrentes chineses que não enfrentam as mesmas restrições.
Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o argumento da segurança nacional é o mais revelador. "O governo americano não está dizendo que a OpenAI tem razão em direito autoral. Está dizendo que, mesmo que não tenha, é interesse do Estado que ela vença — porque a China está atrás. É a lógica da corrida armamentista aplicada a jornalismo. E o que o New York Times ouve é: seu trabalho é matéria-prima estratégica, e o país decidiu que ele pode ser tomado sem pagar", avalia.
Os quatro fatores — e o que os tribunais já disseram
A lei americana avalia o uso legítimo por quatro critérios: o propósito e o caráter do uso (se é transformador ou meramente reprodutivo, comercial ou não); a natureza da obra original; a quantidade utilizada; e o efeito sobre o mercado da obra. O governo concentra seu argumento no primeiro fator. O New York Times, no quarto: se o produto treinado com seus artigos substitui o jornal como fonte de informação, o dano de mercado é direto.
Decisões recentes dão munição aos dois lados. Em 2025, um juiz federal da Califórnia considerou, no caso de autores contra a Anthropic, que treinar modelos com livros adquiridos legalmente é uso transformador — mas que armazenar cópias pirateadas não é, o que levou ao acordo bilionário. Em outro caso, contra a Meta, o juiz decidiu a favor da empresa por falta de provas de dano, mas advertiu que o argumento do prejuízo de mercado poderia vencer em processos futuros bem instruídos. É exatamente essa brecha que o Times tenta explorar — e que o Departamento de Justiça tenta fechar.
A resposta do jornal
O New York Times reagiu com dureza. Graham James, porta-voz do jornal, declarou que o Departamento de Justiça se alinhou a "empresas de IA avaliadas em trilhões de dólares" às custas dos criadores americanos. "A proposta do governo de permitir que as empresas se apropriem desse material sem permissão nem compensação minaria a sustentabilidade do conteúdo criado por humanos", afirmou em comunicado.
O ponto do jornal é econômico e existencial. Se modelos de IA podem absorver gratuitamente todo o jornalismo produzido — e depois responder às perguntas dos usuários sem que eles precisem visitar o site do veículo —, a receita que sustenta a produção de notícias desaparece. Sem receita, não há jornalismo novo; sem jornalismo novo, os modelos ficam sem o que aprender. É o argumento da "sustentabilidade" que James invoca.
O campo de batalha dos direitos autorais
Os direitos autorais se tornaram, como resume o G1, um campo de batalha fundamental para o setor de IA generativa. Editoras, músicos, artistas visuais e escritores recorreram à Justiça ou fecharam acordos para receber pelo uso de seu conteúdo. Em 2025, a Anthropic — concorrente da OpenAI — fechou um acordo de US$ 1,5 bilhão com autores de livros em uma ação coletiva sobre o uso de obras pirateadas no treinamento, o maior acordo do gênero até hoje, e sinal de que o custo de treinar com material protegido pode ser alto quando o processo vai adiante.
Paralelamente, grandes veículos fecharam contratos de licenciamento com empresas de IA — a Associated Press, o Financial Times, a Axel Springer e o News Corp, entre outros, receberam para permitir o uso de seus arquivos. O New York Times escolheu o caminho oposto: processar. A intervenção do governo Trump tenta, na prática, fechar essa porta, estabelecendo que o licenciamento é cortesia, não obrigação.
Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o caso definirá o preço do conteúdo. "Hoje o mercado funciona em duas velocidades: quem faz acordo recebe, quem processa espera. Se o tribunal aceitar a tese do governo, ninguém mais precisa fazer acordo — o conteúdo vira de graça por decisão judicial. Se rejeitar, todo modelo treinado até hoje vira passivo bilionário. É por isso que o Departamento de Justiça entrou: não é sobre o Times, é sobre o balanço da OpenAI, da Microsoft, do Google e da Meta", observa.
Por que a intervenção é incomum
O instrumento usado pelo governo — uma manifestação de interesse em processo entre partes privadas — existe para situações em que o Estado tem interesse legítimo no desfecho, como questões constitucionais ou de política pública. Usá-lo para tomar partido em uma disputa comercial sobre direitos autorais, entre uma empresa de tecnologia e um jornal, é raro e politicamente carregado: o governo Trump tem relação hostil com o New York Times, que o presidente ataca com frequência, e relação próxima com o setor de IA, cujos executivos frequentam a Casa Branca.
O tribunal não é obrigado a seguir a posição do governo. Mas a manifestação pesa: indica ao juiz que uma decisão contra a OpenAI teria, na visão do Executivo, consequências para a economia e a segurança do país.
O que está em jogo para o jornalismo — inclusive no Brasil
A decisão americana terá efeito além das fronteiras. Os modelos da OpenAI, do Google e da Meta são treinados com conteúdo em dezenas de idiomas, incluindo o jornalismo brasileiro, e as regras que emergirem dos tribunais dos Estados Unidos tendem a orientar a prática global das empresas. No Brasil, a discussão sobre remuneração de conteúdo jornalístico por plataformas digitais tramita no Congresso há anos, sem conclusão — e a IA acrescentou uma camada nova ao problema.
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o caso deveria ser acompanhado por todo veículo de imprensa. "O que o Times está defendendo em Nova York é o direito de qualquer jornal, de qualquer tamanho, de ser pago pelo que produz. Se perder, o conteúdo de um portal regional brasileiro vira insumo gratuito para uma empresa de trilhão de dólares, com a bênção do governo americano. Não é ficção: já acontece. A diferença é que, depois da sentença, será legal. Jornalismo que não tem como se pagar deixa de existir — e o modelo que aprendeu com ele fica falando sozinho", analisa.
O processo do New York Times contra a OpenAI e a Microsoft segue no tribunal federal de Nova York, sem data para julgamento. A OpenAI não comentou a manifestação do governo.
Foto: Dietmar Rabich (CC BY-SA 4.0) via Wikimedia Commons.
